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Lei de Condomínio: 10 regras de condomínio que você precisa saber!

Regras de condomínio

Ser síndico em um condomínio pode ser muito difícil na maioria das vezes, porque o convívio entre pessoas diferentes acaba gerando conflitos que precisam ser resolvidos e para isso você precisa ter e regras de condomínio bem definidas. 

Para gerenciar esses problemas também é preciso saber como lidar com cada situação, e para facilitar esse processo é importante ter definido quais atitudes tomar em cada caso. 

É por este motivo que boas leis e regras de condomínio precisam ser estabelecidas, visto que os moradores podem manter a tranquilidade e um ambiente agradável, além de gerar benefícios como:

  • Facilidade em resolução de problemas;
  • Diminuição de conflitos;
  • Segurança para os moradores;
  • Condomínio mais organizado. 

Sendo assim, se você quer saber quais leis e regras de condomínio implementar, basta continuar a leitura!

Leis de condomínio

As leis de condomínio são importantes para estabelecer o que pode ou não ser feito, além de utilizar do sistema de multas e sanções para punir quem não cumpre com as mesmas.

Cada lei de condomínio é definida baseada no Código Civil e algumas outras leis federais, com o intuito de orientar a vida em condomínio. Veja agora quais são as principais leis que condomínios devem adotar:

Silêncio

Regras de condomínio

Um dos principais motivos de conflitos internos dentro dos condomínios é por conta dos barulhos excessivos.

Geralmente, é estabelecido um horário de silêncio a partir das 22 horas, indo até às 7 horas da manhã do dia seguinte. Essa lei de condomínio é muito importante porque este é o horário em que os moradores costumam dormir, sendo que muitos acordam cedo para trabalhar ou estudar. 

Até mesmo porque, ninguém gosta de acordar 3 horas da manhã por conta de música alta, não é mesmo?! 

Portanto, estabelecer esse limite de horário é essencial para que não haja discussões entre os moradores. 

Reformas

Regras de condomínio

Assim como músicas altas podem atrapalhar o sono dos moradores, obras e reformas também costumam fazer muito barulho. Além de, é claro, ser um verdadeiro incômodo. 

Sendo assim, no momento de estipular normas sobre silêncio é fundamental incluir o horário para reformas. Com essas normas de condomínio para barulho estabelecidas, a convivência entre vizinhos será muito mais tranquila. 

Vale ressaltar que também é necessário definir quais obras podem ou não ser feitas dentro do apartamento. 

Obras feitas por moradores que envolvam a estrutura principal do prédio devem ser proibidas, porque podem acabar causando acidentes e até mesmo desabamentos. 

Para regular essas reformas, as obras devem ter a permissão do síndico para serem executadas. Logo, fica mais fácil fiscalizar melhor todas as reformas no condomínio, tendo controle de quais obras serão feitas, em quais horários e quanto tempo irá durar. 

Animais de estimação

Regras de condomínio

Muitas pessoas gostam de ter pets em casa, como cachorros, gatos e pássaros. 

Nenhum condomínio pode proibir que os moradores tenham animais, mas é preciso ter algumas normas de condomínio para que eles não sejam um incômodo para os vizinhos.

Os animais podem acabar sujando as áreas comuns e caso aconteça, seu tutor deve ser responsável por realizar a limpeza. Também deve ser restringido o trânsito de animais em áreas com piscinas, para manter a higiene desses espaços.

Outra questão que se refere aos animais também é a lei do silêncio. É dever do tutor controlar quaisquer barulhos que o animal possa fazer durante esses horários, para não incomodar os outros moradores e manter o bom convívio. 

Áreas de Lazer

Regras de condomínio

O uso das áreas de lazer pelos moradores também deve ser regularizada, como:

  • Salões de Festa: O uso do salão de festas deve ser agendado com antecedência, para que não ocorra o conflito de horários entre os moradores.
  • Piscinas: A entrada nas piscinas deve ser feita com o uso de trajes adequados. Além disso, alimentos e principalmente objetos cortantes devem ser mantidos longe da borda da mesma.
  • Academias: Já nas academias, os moradores devem ter cuidado com os materiais e estarem atentos a responsabilidade de repor algum equipamento em caso de mau uso. 

As normas de condomínio para área de lazer também devem incluir as crianças que, além de cumprir com as regras, precisam sempre estar acompanhadas e sob supervisão de um adulto. 

Por fim, é interessante que esses espaços possuem horários de uso, para que o silêncio se mantenha após às 22 horas. 

Controle de visitas

Regras de condomínio

Para manter a segurança dos moradores, é preciso que a entrada de visitas seja controlada e regulamentada. Os visitantes, por sua vez, devem informar nome e RG na portaria, mesmo que seja para realizar algum serviço ou entregar algo.

Dessa forma, o condomínio evita que crimes como roubo e furto sejam cometidos, além de se resguardar ao ter os dados de quem entrou, podendo abrir um boletim de ocorrência caso aconteça alguma coisa. 

A proteção dos moradores é muito importante, sendo esse controle de vistas fundamental para a segurança de todos. 

Regras de condomínio 

As leis de condomínio são normas que devem ser cumpridas e que são passíveis de multas, já as regras de condomínio são um pouco diferentes, sendo mais regras de boa convivência em condomínio. 

Elas vão orientar os moradores sobre pequenas noções de convívio e respeito, e podem ser discutidas e passadas em reuniões feitas pelo síndico. 

Veja agora algumas das principais regras de boa convivência em condomínio:

Reuniões

Regras de condomínio

As reuniões de condomínio são fundamentais para que os problemas sejam discutidos e as regras sejam passadas, sendo o caminho de comunicação entre os moradores e o síndico. 

É interessante que os moradores participem e discutam sobre as pautas, por isso o convite deve ser para todos e com antecedência!

Durante as reuniões, podem acontecer brigas e discussões calorosas, sendo preciso contornar essas situações com sabedoria e tranquilidade, sempre mantendo a ética e o respeito entre todos. 

Elevadores

regras de condomínio

O uso de elevadores também deve ser guiado pelas regras de condomínio, ainda mais por crianças. 

Isso porque, é normal que as crianças queiram brincar e apertar todos os botões do elevador, o que pode acabar sendo um incômodo caso alguém tenha necessidade de usar o mesmo. Para solucionar isso, pais e responsáveis devem ser aconselhados a ensinar as crianças sobre o uso correto dos elevadores.

Além disso, é importante que os demais moradores respeitem o limite máximo de pessoas e evitem segurar o elevador. 

Garagem

garagem

Sendo um um grande gerador de problemas, você deve aconselhar os moradores sobre o uso da garagem. 

Os moradores devem usar suas respectivas vagas de garagem, evitando usar outras vagas que não sejam suas. E, caso algum morador precise de mais vagas, deve ser observado se no regimento interno é possível pagar por vagas extras. 

As vagas também não podem ser usadas para armazenamento de objetos, seu uso deve ser exclusivo para carros e motos. 

Respeito com os funcionários

jardineiro

Os funcionários são contratados pelo condomínio para assumirem certas funções, e os mesmos devem ser tratados com respeito. 

Nas reuniões, inclusive, é sempre bom reforçar a importância de manter a cortesia na hora de cumprimentar os funcionários e tratá-los com educação. 

Outro ponto que merece ser lembrado é que os funcionários estão prestando serviço ao condomínio e não aos moradores. Sendo assim, eles não devem atender a serviços particulares. 

Limpeza

pessoa carregando balde de limpeza

Por mais que um condomínio tenha serviços de limpeza, os moradores também devem colaborar com a manutenção do condomínio. Sem contar que um condomínio limpo é importante para a preservação dos ambientes! 

Ao utilizar os espaços comuns, os moradores devem jogar os lixos apenas na lixeira. O mesmo vale para as fezes e urinas feitas por seus animais ao transitar nesses lugares, que precisam ser recolhidas e descartadas apropriadamente.

Equipamentos de uso comum também devem ser mantidos limpos, como as máquinas na academia e salão de festas. 

Como dito anteriormente, as leis e regras de condomínio foram criadas com o intuito de proporcionar uma boa convivência, organização e harmonia entre os moradores do local. 

E, se você é síndico de condomínio, a partir de agora o seu trabalho será menos complicado ou difícil!

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